Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 30/01/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio do couro bovino. Estadual - MS - DOE - 31 jan 2019
Comunicado CAT Nº 2 DE 30/01/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2019
Resolução JUCETINS Nº 1 DE 25/01/2019 Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2019
Decreto Nº 32937 DE 31/01/2019 Convalida a emissão de documentos fiscais que especifica. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 25 DE 28/01/2019 Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, da distribuição das quotas-partes do ICMS, IPVA e IPI - exportação. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2019
Lei Nº 6271 DE 31/01/2019 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2019
Lei Nº 6262 DE 29/01/2019 Cria o selo Empresa Amiga da Mulher no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2019
Lei Nº 20398 DE 18/01/2019 Obriga os asilos, casas de repouso e similares a manter sistema permanente de videomonitoramento. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2019
Decreto Legislativo Nº 4 DE 22/01/2019 Susta os efeitos e a aplicação de atos do Poder Executivo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2019
Decreto Nº 14 DE 31/01/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2019

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