Comunicado SAIF Nº 8 DE 01/03/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 mar 2019


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2019.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 53,059498 2017 Jan 12% 16,712348
Fev 12% 52,269352 Fev 12% 15,847264
Mar 12% 51,503395 Mar 12% 14,795208
Abr 12% 50,680727 Abr 12% 14,008627
Maio 12% 49,814854 Maio 12% 13,081495
Jun 12% 48,990382 Jun 12% 12,272626
Jul 12% 48,041655 Jul 12% 11,474703
Ago 12% 47,175673 Ago 12% 10,672414
Set 12% 46,268381 Set 12% 10,033954
out 12% 45,317849 out 12% 9,390024
Nov 12% 44,475356 Nov 12% 8,821836
Dez 12% 43,514061 Dez 12% 8,283436
2015 Jan 12% 42,578986 2018 Jan 12% 7,699231
Fev 12% 41,756575 Fev 12% 7,233629
Mar 12% 40,716608 Mar 12% 6,701284
Abr 12% 39,764816 Abr 12% 6,182989
Maio 12% 38,779494 Maio 12% 5,664694
Jun 12% 37,712818 Jun 12% 5,146399
Jul 12% 36,534620 Jul 12% 4,603357
Ago 12% 35,425655 Ago 12% 4,035561
Set 12% 34,316690 Set 12% 3,566743
out 12% 33,207725 out 12% 3,023701
Nov 12% 32,151845 Nov 12% 2,530148
Dez 12% 30,989766 Dez 12% 2,036595
2016 Jan 12% 29,933886 2019 Jan (*) 1,493553
Fev 12% 28,931064 Fev (*) 1,000000
Mar 12% 27,768985 Mar
Abr 12% 26,713105 Abr
Maio 12% 25,604140 Maio
Jun 12% 24,442061 Jun
Jul 12% 23,333096 Jul
Ago 12% 22,117876 Ago
Set 12% 21,008911 Set
out 12% 19,960069 out
Nov 12% 18,921783 Nov
Dez 12% 17,798468 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais