Comunicado SAIF Nº 9 DE 01/03/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 mar 2019


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019.


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O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 53,059498 2017 Jan 20% 16,712348
Fev 20% 52,269352 Fev 20% 15,847264
Mar 20% 51,503395 Mar 20% 14,795208
Abr 20% 50,680727 Abr 20% 14,008627
Maio 20% 49,814854 Maio 20% 13,081495
Jun 20% 48,990382 Jun 20% 12,272626
Jul 20% 48,041655 Jul 20% 11,474703
Ago 20% 47,175673 Ago 20% 10,672414
Set 20% 46,268381 Set 20% 10,033954
out 20% 45,317849 out 20% 9,390024
Nov 20% 44,475356 Nov 20% 8,821836
Dez 20% 43,514061 Dez 20% 8,283436
2015 Jan 20% 42,578986 2018 Jan 20% 7,699231
Fev 20% 41,756575 Fev 20% 7,233629
Mar 20% 40,716608 Mar 20% 6,701284
Abr 20% 39,764816 Abr 20% 6,182989
Maio 20% 38,779494 Maio 20% 5,664694
Jun 20% 37,712818 Jun 20% 5,146399
Jul 20% 36,534620 Jul 20% 4,603357
Ago 20% 35,425655 Ago 20% 4,035561
Set 20% 34,316690 Set 20% 3,566743
out 20% 33,207725 out 20% 3,023701
Nov 20% 32,151845 Nov 20% 2,530148
Dez 20% 30,989766 Dez 20% 2,036595
2016 Jan 20% 29,933886 2019 Jan 20% 1,493553
Fev 20% 28,931064 Fev (*) 1,000000
Mar 20% 27,768985 Mar (*)
Abr 20% 26,713105 Abr
Maio 20% 25,604140 Maio
Jun 20% 24,442061 Jun
Jul 20% 23,333096 Jul
Ago 20% 22,117876 Ago
Set 20% 21,008911 Set
out 20% 19,960069 out
Nov 20% 18,921783 Nov
Dez 20% 17,798468 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais