Legislação

Comunicado DEAT Nº 750 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 751 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 753 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 754 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 755 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas à industrialização e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 756 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Portaria CAT Nº 14 DE 28/02/2019 Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 8 DE 21/01/2019 Rep. - Reabre o prazo de credenciamento e Altera a Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 84/2018 que Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 16 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 28 fev 2019
Lei Nº 4791 DE 27/02/2019 Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências". Estadual - AM - DOE - 27 fev 2019

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