Legislação

Lei Nº 10813 DE 28/01/2019 Dispõe sobre a informação das formas de pagamento disponíveis em estabelecimentos comerciais localizados em pontos turísticos no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2019
Lei Nº 10815 DE 28/01/2019 Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2019
Lei Nº 10814 DE 28/01/2019 Dispõe sobre a cerveja artesanal, altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2019
Lei Nº 10816 DE 28/01/2019 Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2019
Lei Nº 10817 DE 28/01/2019 Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2019
Resolução Decisória AGEPAR Nº 1 DE 23/01/2019 Suspensão integral dos efeitos da Resolução Homologatória nº 10, de 4 de setembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2019
Portaria SEJEL Nº 3 DE 25/01/2019 Determina a suspensão da homologação da prestação de contas da liberação dos ingressos pelos clubes beneficiados da dedução de ICMS pelos contribuintes patrocinadores. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2019
Resolução CE Nº 2 DE 25/01/2019 A presente Resolução aprova reajuste das tarifas dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, de características urbanas e rodoviárias, e para a travessia hidroviária Cabedelo-Costinha. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2019
Resolução AESA Nº 1 DE 17/01/2019 Dispõe sobre procedimentos administrativos para licença de obra hídrica e outorga de direito de uso de água para poço tubular, em solo cristalino, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2019
Portaria SUDEMA Nº 3 DE 24/01/2019 Institui a obrigatoriedade da comprovação da situação de regularidade de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR, para fins de licenciamento ambiental no âmbito da SUDEMA. Estadual - PB - DOE - 26 jan 2019

Legislações