Legislação

Instrução Normativa RE Nº 50 DE 14/11/2018 Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2019
Portaria RE Nº 31 DE 28/02/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 747 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o Regime Especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 745 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização e prorroga o regime especial. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 733 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 732 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 734 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o Regime Especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 735 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 738 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas à industrialização e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 736 DE 01/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 1 mar 2019

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