Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 25/02/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 32996 DE 27/02/2019 Institui e disciplina a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-E), modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). Estadual - CE - DOE - 27 fev 2019
Lei Nº 6274 DE 27/01/2019 Institui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento de Energia Solar, Eólica e de Biomassa e à Cogeração. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2019
Portaria DETRAN/GO Nº 126 DE 26/02/2019 Estabelece a exigência do documento comprobatório de inexistência de débito - Certidão Negativa de Débito - CND, perante a Previdência Social, quando da transferência de propriedade de veículo automotor, incorporado ao ativo permanente da empresa e em nome da mesma. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2019

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