Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1"T" DE 13/02/2019 Altera a Portaria nº 9 de 2016 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 21 fev 2019
Portaria "T" SEFAZ Nº 2 DE 11/02/2019 Altera a Portaria (T) nº 1 de 2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Amapá e da outras providências. Estadual - AP - DOE - 21 fev 2019
Decreto Nº 34676 DE 21/02/2019 Altera a redação do caput do art. 21 do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 fev 2019
Portaria GABIN Nº 72 DE 15/02/2019 Aprova o Manual de Orientação de Preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de Importação de Combustíveis. Estadual - MA - DOE - 21 fev 2019
Portaria Normativa FUNDESPORTE Nº 3 DE 22/02/2019 Estabelece normas visando o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de arbitragem em todas as modalidades esportivas para atuar nas atividades desenvolvidas pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2019
Edital FUNDESPORTE Nº 5 DE 22/02/2019 Realiza no período de 25 de fevereiro a 11 de março de 2019, a seleção e credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços de arbitragem esportiva para atuação nos diversos eventos desenvolvidos e apoiados pela FUNDESPORTE/MS no ano de 2019. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2019
Resolução SEFAZ Nº 3000 DE 14/02/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de março de 2019. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2019
Resolução SEFAZ Nº 3001 DE 14/02/2019 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2019. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2019
Portaria SUFIS Nº 44 DE 25/02/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2019
Portaria SUTRI Nº 816 DE 25/02/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2019

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