Legislação

Decreto Nº 63732 DE 25/01/2019 Autoriza o retorno à fruição dos Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin à empresa Caoflex Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63734 DE 25/01/2019 Concede Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin à empresa Isoaço Indústria e Comércio de Aço Ltda, em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63736 DE 25/01/2019 Prorroga os Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin concedidos à empresa Joplas Industrial Ltda, em razão da expansão e modernização da planta industrial, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63741 DE 25/01/2019 Prorroga os Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin concedidos à Glastec Indústria de Plástico Ltda. em razão da modernização e expansão do estabelecimento, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63742 DE 25/01/2019 Concede Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin à Indústria de Alimentos Compostela Ltda., em razão da instalação de empreendimento novo, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63738 DE 25/01/2019 Concede Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin à empresa Alepack Indústria e Comércio Plásticos Ltda e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63743 DE 25/01/2019 Concede Incentivos Fiscais e Locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin à empresa Alquimia Indústria e Comércio de Capachos Ltda, em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63740 DE 25/01/2019 Concede Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin à Empresa Mococa S/A Produtos Alimentícios, em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 63744 DE 25/01/2019 Concede Incentivos Fiscais e Locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - Prodesin à empresa Ciclar Reciclagem Ltda, em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019
Ato COMEX Nº 3 DE 24/01/2019 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2019

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