Legislação

Resolução do Plenário JUCEPAR Nº 2 DE 18/02/2019 Estabelece as fases do processo administrativo de desarquivamento de ato do registro empresarial. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2019
Resolução do Plenário JUCEPAR Nº 1 DE 18/02/2019 Estabelece as fases de processos administrativos e requerimentos envolvendo leiloeiros. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 47159 DE 27/02/2019 Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Civil de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2019
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 25/02/2019 Rep. - Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2019
Portaria SEAPI Nº 91 DE 27/02/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, a comercializar seus produtos durante a 32º Festa da Uva em Caxias do Sul, que acontecerá de 22 de Fevereiro a 10 de março, tendo por local o Parque da Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul/RS. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 680 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 682 DE 28/02/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 50% do ICMS incidente na saída de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 683 DE 28/02/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de produtos de perfumaria e de higiene pessoal ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 691 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS incidente no desembaraço de mercadorias importadas destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 686 DE 28/02/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019

Legislações