Legislação

Portaria SUT Nº 202 DE 23/01/2019 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2019
Lei Nº 17711 DE 23/01/2019 Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência nos estabelecimentos que menciona. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2019
Lei Nº 17713 DE 23/01/2019 Altera a Lei nº 15.974, de 2013, que "Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir as salas de cinema entre os estabelecimentos obrigados a disseminar o serviço. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2019
Lei Nº 17714 DE 23/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadores de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2019
Lei Nº 17716 DE 23/01/2019 Institui o selo Amigo do Produtor Catarinense. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2019
Portaria ADAPEC Nº 16 DE 22/01/2019 Dispõe sobre a cobrança de taxa para autorização para realização de Eventos Pecuários nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 1 DE 22/01/2019 Autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos Responsáveis Técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2019
Portaria ADAPEC Nº 15 DE 22/01/2019 Estabelece normas técnicas para a regularização da fiscalização e controle do trânsito, sanidade e bem estar dos animais em eventos pecuários no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 24 jan 2019
Lei Nº 17718 DE 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, amostras e exibições de arte e eventos culturais congêneres no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota providências. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2019
Resolução CEE Nº 472 DE 04/12/2018 Dispõe sobre a progressão parcial no ensino fundamental e no médio e a progressão continua no ensino fundamental e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2019

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