Legislação

Resolução CEE Nº 473 DE 04/12/2018 Dispõe sobre a denominação de instituições de ensino pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 32935 DE 25/01/2019 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual o Protocolo ICMS nº 73/18. Estadual - CE - DOE - 25 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 15 DE 22/01/2019 Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jan 2019
Decreto Nº 47602 DE 28/12/2018 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2019
Portaria SUT Nº 204 DE 24/01/2019 Dispõe sobre a atualização e retificação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 31 DE 24/01/2019 Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2019 prevista pela Instrução Normativa RE nº 063/18 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 37 DE 24/01/2019 Atualiza os valores dos serviços prestados pelos profissionais médicos, psicólogos e intérpretes de LIBRAS vinculados ao DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 33 DE 24/01/2019 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017 e atualiza os valores de remuneração dos Centros de Remoção e Depósito - CRDs. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 36 DE 24/01/2019 Atualiza a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 35 DE 24/01/2019 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 243/2018, atinente à Tabela de Remuneração dos Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVAs, por identificação de veículos realizada em depósito. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2019

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