Legislação

Comunicado DEAT Nº 695 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 80% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 695 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 692 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 689 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinados à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 699 DE 28/02/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Decreto Nº 64120 DE 27/02/2019 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 681 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial nos termos do art. 422-B do RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 688 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Resolução SFP Nº 13 DE 27/02/2019 Altera a Resolução SF nº 105 , de 27.09.2018, que dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018 , para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes". Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 693 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de veículos novos destinados à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019

Legislações