Legislação

Portaria DETRAN Nº 1618 DE 18/12/2018 Altera a Portaria nº 1.212 de 11 de setembro de 2018. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2019
Portaria GAB/SSPMA Nº 121 DE 22/02/2019 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 20/02/2019 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2019
Resolução AGER Nº 2 DE 26/02/2019 Dispõe sobre os procedimentos para consolidação e remessa das informações contábeis, fiscais e tributários pelas concessionárias do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2019
Portaria SEFA Nº 520 DE 25/02/2019 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 18136 DE 26/02/2019 Estabelece novo preço por hectare e modifica o prazo de pagamento do preço da regularização fundiária das terras públicas e devolutas do Estado do Piauí, definidos no Decreto nº 16.230, de 13 de outubro de 2015. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 54515 DE 26/02/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 47620 DE 27/02/2019 Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2019
Resolução SEF Nº 5238 DE 27/02/2019 Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2019
Portaria GSER Nº 77 DE 27/02/2019 Suspende, no período de 1º de março a 31 de maio de 2019, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação. Estadual - PB - DOE - 28 fev 2019

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