Legislação

Comunicado CAT Nº 1 DE 22/01/2019 Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2019
Portaria CAT Nº 5 DE 22/01/2019 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2019
Portaria CAT Nº 4 DE 22/01/2019 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 48 DE 17/12/2018 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2019
Decreto Nº 251 DE 21/01/2019 Dispõe sobre tratamento tributário nas operações com bebidas classificadas nas posições 2204 a 2208 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, efetuadas por atacadistas e varejistas. Estadual - AP - DOE - 21 jan 2019
Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 20/12/2018 Divulga o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2018
Portaria DERAL Nº 2 DE 18/01/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de janeiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 669 DE 24/01/2019 Concede Regime Especial nos termos do art. 395-G do RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 670 DE 24/01/2019 Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 668 DE 24/01/2019 Prorroga o Regime Especial com base nos art. 400-K do RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2019

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