Legislação

Decreto Nº 18135 DE 25/02/2019 Credencia o estabelecimento comercial atacadista da empresa Central de Frios Piauí LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.624.660-1, para operar com o mesmo tratamento tributário previsto na Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que cria o Programa de Estímulo à atividade Portuária no Estado de Pernambuco, nas condições que específica. Estadual - PI - DOE - 25 fev 2019
Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019 Atualiza o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2019
Portaria SUT Nº 212 DE 25/02/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2019. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2019
Portaria RE Nº 21 DE 23/02/2019 Homologa o resultado das entidades sociais na Etapa 57 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 675 DE 26/02/2019 Reconsidera para conceder Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias e bens para o ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 673 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 676 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial relacionado à exportação de chassi de caminhão. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 677 DE 26/02/2019 Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 679 DE 26/02/2019 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado CAT Nº 3 DE 25/02/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2019. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019

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