Legislação

Portaria SAT Nº 2659 DE 26/02/2019 Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2019
Portaria SAT Nº 2660 DE 26/02/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 39017 DE 25/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2019
Portaria DERAL Nº 7 DE 22/02/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 47154 DE 26/02/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições internas realizadas por hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 47152 DE 26/02/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 47153 DE 26/02/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao processo de contestação eletrônica. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 25/02/2019 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2019
Edital DPC Nº 33 DE 26/02/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 18134 DE 25/02/2019 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 25 fev 2019

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