Legislação

Portaria GABIN Nº 22 DE 15/01/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2019
Portaria DETRAN Nº 23 DE 09/01/2019 Suspende os efeitos da Portaria nº 1.212, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre o cadastramento de empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2019
Decreto Nº 15136 DE 22/01/2019 Revoga dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005; do Decreto nº 12.901, de 22 de dezembro de 2009; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e o Subanexo XV - Do Registro Aduaneiro Estadual e Da Vistoria Fiscal Em Operações Relativas à Exportação ou Destinadas à Zona Franca de Manaus ou às Áreas de Livre Comércio, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2019
Resolução SEFAZ Nº 2996 DE 17/01/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2019. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2019
Decreto Nº 237 DE 21/01/2019 Regulamenta a Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 2 DE 18/01/2019 Incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 82/2018. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2019
Decreto Nº 238 DE 21/01/2019 Revoga o Decreto nº 11.982, de 12 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2019
Lei Nº 8266 DE 26/12/2018 Rep. - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2019
Lei Nº 15262 DE 22/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2019
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 23/01/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2019

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