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Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 8 DE 21/01/2019 Reabre o prazo de credenciamento e Altera a Portaria DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR nº 84/2018 que Regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de vistorias de identificação veicular. Estadual - TO - DOE - 22 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 7 DE 21/02/2019 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2019
Ato de Credenciamento NF-E/SRE Nº 5 DE 14/02/2018 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento que menciona. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2019
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 22/02/2019 Disciplina a utilização do visto eletrônico nos documentos fiscais, previsto no art. 52 da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2019
Decreto Nº 32963 DE 14/02/2019 Rep. - Altera a tarifa do transporte metroviário de passageiros da linha sul do metrô de Fortaleza, operado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 32983 DE 21/02/2019 Altera o Decreto nº 31.922, de 11 de abril de 2016, que institui o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), e o Decreto nº 31.591, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Complementar nº 130, de 06 de janeiro de 2014, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 32984 DE 21/02/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico com classificação nacional de atividades econômicas (CNAE-Fiscal) na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008. Estadual - CE - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 32982 DE 21/02/2019 Altera o Decreto nº 27.667, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios. Estadual - CE - DOE - 22 fev 2019
Ato Declaratório Interpretativo SEF/SUREC Nº 1 DE 25/02/2019 Dispõe sobre a expressão "prestador de serviço público de saúde", contida no § 7º do art. 6º do Decreto nº 34.024/2012 , e na alínea "a" do subitem 130.7 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955/1997 , alcança os órgãos públicos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 1"T" DE 13/02/2019 Altera a Portaria nº 9 de 2016 - SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 21 fev 2019

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