Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 21/01/2019 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 22 fev 2019
Portaria SEMA Nº 13 DE 14/02/2019 Dispõe sobre a isenção do Licenciamento Ambiental para a ampliação, recuperação e funcionamento de Adutoras, Reservatórios e Redes de Distribuição de Água captada de Manancial Subterrâneo, executadas ou geridas pelo Poder Público e/ou Concessionária de água local. Estadual - MA - DOE - 19 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 22/02/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 4 DE 19/02/2019 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2019
Ato COMEX Nº 5 DE 21/02/2019 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2019
Ato COMEX Nº 6 DE 21/02/2019 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2019
Portaria Conjunta SEFAZ/PGE Nº 1 DE 05/02/2019 Altera a Portaria Conjunta nº 8/2018-PGE/SEFAZ, de 30.08.2018 (DOE de 05.09.2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 19 DE 06/02/2019 Revoga a Portaria nº 17/2013, de 8 de janeiro de 2013 (DOE de 10.01.2013), que estabelece normas relativas ao Regime de Estimativa previsto nos artigos 133 a 139 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2019
Lei Nº 10837 DE 20/02/2019 Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2019
Lei Nº 10838 DE 20/02/2019 Institui a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, através da utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais, nos locais que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2019

Legislações