Legislação

Decreto Nº 5908 DE 18/02/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2019
Resolução SEFA Nº 73 DE 07/02/2019 Revoga dispositivo da Resolução SEFA nº 20/2019, que altera a Resolução SEFA nº 1.042/2018, a qual dispõe sobre os procedimentos para fins de cumprimento, pelo estado do Paraná, das disposições contidas no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2019
Resolução SEFA Nº 5 DE 07/02/2019 Revoga Portaria nº 281, de 30 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 19 fev 2019
Decreto Nº 15166 DE 21/02/2019 Regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 47139 DE 21/02/2019 Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, e o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS. Estadual - PE - DOE - 22 fev 2019
Portaria SES Nº 74 DE 21/02/2019 Estabelece a obrigatoriedade de cadastro dos laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse à Vigilância em Saúde na Rede Pernambucana de Laboratórios, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 22 fev 2019
Edital de Lançamento SET Nº 1 DE 19/02/2019 Rep. - Ficam lançados e regularmente constituídos os créditos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2019. Estadual - RN - DOE - 22 fev 2019
Decisão Normativa DAER Nº 121 DE 05/02/2019 Rep. - Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias estaduais nos períodos dos feriados do ano de 2019. Estadual - RS - DOE - 22 fev 2019
Portaria DETRAN-AP Nº 639 DE 05/02/2019 Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 fev 2019
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 3 DE 12/02/2019 Dispõe sobre procedimentos relativos ao tratamento tributário nas operações com bebidas quentes previsto no Decreto nº 251, de 21 de janeiro de 2019. Estadual - AP - DOE - 20 fev 2019

Legislações