Legislação

Lei Nº 10840 DE 20/02/2019 Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 15167 DE 21/02/2019 Altera o art. 3º do Decreto nº 15.055 , de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2019
Portaria IAP Nº 25 DE 20/02/2019 Proíbe a pesca sob qualquer modalidade, por tempo indeterminado, em todos os rios que compreendem a bacia hidrográfica do Rio Piquiri, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 47149 DE 22/02/2019 Institui comissão para definição de cachês artísticos, nos termos do § 7º do artigo 9º da Lei nº 14.104 , de 1º de julho de 2010. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2019
Instrução Normativa CAT Nº 44 DE 28/12/2018 Errata - Estabelece que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 23 fev 2019
Portaria RE Nº 30 DE 22/02/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 7 DE 25/02/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 25/02/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 9 DE 25/02/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 25 fev 2019
Resolução GAB/JUCISRS/PRES Nº 1 DE 21/02/2019 Retifica os preços dos serviços oferecidos pela JUCISRS, para adequá-los ao disposto no art. 3º , § 3º, da Instrução Normativa DREI Nº 20/2013 . Estadual - RS - DOE - 25 fev 2019

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