Legislação

Portaria SUTRI Nº 814 DE 20/02/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 21 fev 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 53 DE 18/02/2019 Estabelecer o procedimento para impressão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV emitida pelo Detran/SC, exigida dos candidatos à prática de direção veicular no processo de habilitação para conduzir veículos no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2019
Deliberação ARSESP Nº 850 DE 20/02/2019 Estabelece cronograma para execução do levantamento de ativos e sua conciliação com registros contábeis da concessionária Comgás - Companhia de Gás de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2019
Deliberação ARSESP Nº 851 DE 20/02/2019 Estabelece cronograma para execução do levantamento de ativos e sua conciliação com registros contábeis da concessionária Gás Brasiliano. Estadual - SP - DOE - 21 fev 2019
Resolução NFG Nº 18 DE 15/02/2019 Rep. - Disciplina as regras de pontuação das entidades sociais participantes do Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - Nota Fiscal Gaúcha, instituído pela Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012. Estadual - RS - DOE - 21 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 33 DE 20/02/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 21 fev 2019
Portaria DETRAN/MT Nº 102 DE 20/02/2019 Prorroga o prazo de validade do credenciamento das empresas fabricantes de placas e tarjetas credenciadas junto ao DETRAN-MT para a data de 30 de junho de 2019. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2019
Edital de Notificação SAT Nº 5 DE 20/02/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do seguinte produto: Farinha de trigo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 21 fev 2019
Portaria SUCIEF Nº 55 DE 19/02/2019 Altera o Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2019
Portaria GS-SET Nº 44 DE 15/02/2019 Ret. - Altera a Portaria nº 55/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 21 fev 2019

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