Legislação

Comunicado DEAT Nº 644 DE 18/01/2019 Prorroga Regime Especial que suspende o ICMS para as operações de transporte rodoviário de gás. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 645 DE 18/01/2019 Prorroga Regime especial relativo à inscrição única no cadastro de contribuinte. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 643 DE 18/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza a solicitar estorno de ICMS pago indevidamente, nos moldes da Portaria CAT nº 06 de 2009. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 646 DE 18/01/2019 Prorroga Regime especial relativo à armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 648 DE 18/01/2019 Reconsidera e autoriza Regime especial do deferimento do lançamento do imposto na saída interna de matéria-prima e insumos. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 647 DE 18/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 649 DE 18/01/2019 Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 650 DE 18/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 651 DE 18/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2019
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 04/01/2019 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 jan 2019

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