Legislação

Portaria SEFAZ Nº 7 DE 07/01/2019 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.647/2014 da empresa VALDECI DE ARAUJO NUNES - EPP. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2019
Portaria TERRAPALMAS/TERRATINS Nº 9 DE 14/01/2019 Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 07/01/2019 Rep. - Altera os Anexos II e III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 9 jan 2019
Resolução GEFE Nº 3 DE 16/01/2019 Aprova o Manual de Identidade Visual do Programa de Cidadania Fiscal do Estado de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 11/01/2019 Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2019
Lei Nº 17695 DE 15/01/2019 Institui o selo "Santa Catarina por uma Nova Vida", destinado ao reconhecimento daqueles que contribuem para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico-científico em transplantes. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2019
Lei Nº 17696 DE 16/01/2019 Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018 (PREFIS-ITCMD/2018) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2019
Decreto Nº 18862 DE 17/01/2019 Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2019
Portaria SEFAZ/GSF Nº 9 DE 16/01/2019 Altera a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2019
Portaria IAGRO Nº 568 DE 17/01/2019 Suspende temporariamente a Portaria/IAGRO/MS nº 3.585/2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de Anemia Infecciosa Equina - AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 18 jan 2019

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