Legislação

Ato de Credenciamento SRE Nº 3 DE 04/02/2019 Rep. - ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 15 fev 2019
Lei Nº 10830 DE 14/02/2019 Dispõe sobre a exposição comercial, a proibição da venda e a utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, de seus similares e de todos os produtos classificados como nocivos à saúde. Estadual - MT - DOE - 14 fev 2019
Resolução SEAB Nº 13 DE 07/02/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Resolução SEAB Nº 14 DE 12/02/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Lei Nº 10485 DE 14/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a ceder, a instituições financeiras públicas e privadas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) de que trata a Lei Estadual nº 9.466 , de 23 de março de 2011, e revoga os arts. 1º a 6º da Lei Estadual nº 10.371 , de 14 de junho de 2018. Estadual - RN - DOE - 15 fev 2019
Portaria ADAPEC Nº 36 DE 12/02/2019 Altera a redação do inciso III do art. 20 da Portaria nº 15, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOE nº 5285, de 24 de janeiro de 2019. Estadual - TO - DOE - 14 fev 2019
Instrução Normativa SRE Nº 168 DE 15/02/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 fev 2019
Portaria SEF Nº 47 DE 12/02/2019 Revoga a Portaria SEF no 47, de 2013, que estabelece condições para enquadramento no Programa Pró-Emprego. Estadual - SC - DOE - 18 fev 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 37 DE 11/02/2019 Rep. - Dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública. Estadual - SC - DOE - 15 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 1 DE 03/01/2019 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2019

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