Legislação

Portaria SUT Nº 198 DE 15/01/2019 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2019
Portaria SUT Nº 196 DE 15/01/2019 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2019
Instrução Normativa GSF Nº 1412 DE 31/08/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.375/2017-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 3 set 2018
Comunicado DEAT Nº 637 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 80% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 636 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 80% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 638 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 60% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Lei Nº 16925 DE 16/01/2019 Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2019
Lei Nº 16927 DE 16/01/2019 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2019
Lei Nº 16928 DE 16/01/2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 07/01/2019 Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2019

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