Legislação

Decreto Nº 40284 DE 12/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 fev 2019
Decreto Nº 40283 DE 12/02/2019 Altera o Decreto nº 30.479, de 18 de janeiro de 2017, que Regulamenta a Lei Estadual nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 fev 2019
Decreto Nº 40285 DE 12/02/2019 Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 13 fev 2019
Decreto Nº 40290 DE 12/02/2019 Regulamenta a Lei nº 8.502, de 28 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 fev 2019
Portaria GABIN Nº 54 DE 31/01/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2019
Portaria GABIN Nº 55 DE 05/02/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2019
Portaria GABIN Nº 53 DE 31/01/2019 Inclui, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2019
Decreto Nº 30 DE 12/02/2019 Altera os artigos 3º , 4º e 6º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016 e revoga o Decreto nº 1.680 de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação da conta para concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 06/02/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2019
Portaria SF Nº 32 DE 13/02/2019 Dispõe sobre a entrada, neste Estado, de mercadoria remetida por contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação e destinada a exposição ou venda durante o evento denominado "Agreste Tex - Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil". Estadual - PE - DOE - 14 fev 2019

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