Legislação

Comunicado DEAT Nº 634 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 40% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 631 DE 16/01/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 632 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária mediante emissão de NF-e de Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 628 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 635 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 639 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 640 DE 16/01/2019 Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 15/01/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 22, de 14 de dezembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 16 jan 2019
Lei Nº 4769 DE 11/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar fraldários em estabelecimentos comerciais no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 jan 2019
Lei Nº 4770 DE 11/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amazonas inserirem nas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Estadual - AM - DOE - 11 jan 2019

Legislações