Legislação

Portaria SUT Nº 194 DE 11/01/2019 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2019
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 24/12/2018 Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2019
Lei Nº 17684 DE 11/01/2019 Altera o § 9º do art. 6º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores, para o fim de regular a restituição no caso que especifica. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2019
Lei Nº 17683 DE 11/01/2019 Dispõe sobre o dever de registro, por parte dos hospitais públicos e privados do Estado de Santa Catarina, dos recém-nascidos com Síndrome de Down, e da imediata comunicação às instituições, entidades, federações e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2019
Lei Nº 17686 DE 11/01/2019 Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de Leitura Braile. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2019
Lei Nº 17689 DE 11/01/2019 Disciplina a alimentação para pacientes internados em leitos na rede hospitalar do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2019
Lei Nº 17688 DE 11/01/2019 Dispõe sobre a disponibilização de fraldários em estabelecimentos comerciais de grande porte no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2019
Portaria CAT Nº 2 DE 14/01/2019 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 248 DE 23/11/2018 Acrescenta o Anexo III e altera os Anexos I e II da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 24 nov 2018
Lei Nº 11288 DE 29/12/2018 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, nos estabelecimentos de ensino, prisional civis e militares, socioeducativos, hospitais públicos e privados, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2018

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