Legislação

Portaria SSER Nº 193 DE 11/01/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de janeiro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2019
Portaria SUFIS Nº 357 DE 11/01/2019 Divulga as distribuidoras credenciadas segundo a Resolução SEFAZ nº 772/2014. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2019
Resolução Normativa DIVS/SES Nº 1 DE 09/01/2019 Estabelece critérios para a simplificação da emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2019
Resolução GAB/CRE Nº 5 DE 07/12/2018 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2018
Instrução Normativa SER Nº 163 DE 14/01/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 jan 2019
Resposta à Consulta Nº 18863 DE 21/12/2018 ICMS – Substituição Tributária – Venda posterior para outros Estados - Ressarcimento do ICMS-ST – Portaria CAT 158/2015 – Registro C176. I. No caso de haver ressarcimento do ICMS-ST, o contribuinte substituído identificará o valor da base de cálculo da retenção de cada mercadoria em situação que enseje ressarcimento, e apurará o valor de imposto a ser ressarcido ou creditado (artigo 2º da Portaria CAT 158/2015). II. O contribuinte substituído deverá calcular os valores unitários do imposto retido por substituição e da parcela correspondente à operação própria do substituto, utilizando como critério de valoração os valores indicados nas notas fiscais referentes às entradas mais recentes da mercadoria, suficientes para comportar a quantidade que saiu do mesmo item, devendo tais documentos ser escriturados nos respectivos registros C176 (inciso I, artigo 3º da Portaria CAT 158/2015). Estadual - SP - DOE - 16 jan 2019
Portaria SECULT Nº 8 DE 11/01/2019 Institui o Programa de Mobilidade Cultural da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 jan 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 69 DE 28/12/2018 Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-E) por meio de módulo fiscal eletrônico (MFE) e da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-E), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 jan 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 10/01/2019 Estabelece o produto de informática para os contribuintes enquadrados no Decreto nº 32.900 , de 17 de dezembro de 2018, ao qual se aplica o disposto na alínea "Z-2", inciso I, art. 41 , do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 14 jan 2019
Lei Nº 10803 DE 14/01/2019 Estabelece critério de desempate nos processos licitatórios no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2019

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