Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 07/01/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jan 2019
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 07/01/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jan 2019
Instrução Normativa SAT Nº 3 DE 04/01/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jan 2019
Decreto Nº 25939 DE 29/09/2003 Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Decreto Nº 25940 DE 29/09/2003 Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais relativos ao PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 30 set 2003
Resolução CEMAM Nº 29 DE 10/12/2018 Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de Ponto de Abastecimento, Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2019
Portaria GABIN Nº 5 DE 04/01/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados neste Estado quando da protocolização de relatórios retificados ou extemporâneos do programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis -, conforme Convênio 54/2002. Estadual - MA - DOE - 9 jan 2019
Lei Nº 10990 DE 09/01/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - de seus familiares no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jan 2019
Lei Nº 10989 DE 09/01/2019 Dispõe sobre a criação da carteira de identificação do autista (CIA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jan 2019
Decreto Nº 15134 DE 10/01/2019 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Estadual - MS - DOE - 11 jan 2019

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