Legislação

Instrução SEFA Nº 1474 DE 21/01/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 4 DE 30/01/2019 Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas e água mineral, instituída pela NPF 082/2018. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2019
Portaria GABIN Nº 37 DE 24/01/2019 Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2019
Portaria GABIN Nº 41 DE 29/01/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 31/01/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2019. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2019
Portaria SUT Nº 206 DE 04/02/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de fevereiro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 132 DE 29/01/2019 Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2019
Resolução de Diretoria ARPB Nº 1 DE 01/02/2019 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 fev 2019
Instrução DETRAN-DF Nº 128 DE 31/01/2019 Isentar, do pagamento das taxas ou preços públicos do Detran/DF, os estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, participantes do Programa "Detran nas Escolas", selecionados para composição de turma experimental para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do projeto de reformulação pedagógica da formação inicial de condutores. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2019
Resolução SEF Nº 5233 DE 05/02/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2019. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2019

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