Legislação

Comunicado DA Nº 6 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 5 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 4 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado CAT Nº 2 DE 30/01/2019 Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 7 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Resolução ARSAL Nº 1 DE 01/02/2019 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 25/01/2019 Altera a Instrução Normativa (IN) nº 7/2012, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AP - DOE - 31 jan 2019
Decreto Nº 18894 DE 01/02/2019 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2019. Estadual - BA - DOE - 2 fev 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 28/01/2019 Relaciona os veículos cadastrados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2019, conforme o disposto no art. 4º, XI, e §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311 , de 18 de dezembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 1 fev 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 18/01/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2019. Estadual - CE - DOE - 1 fev 2019

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