Legislação

Lei Nº 8499 DE 28/12/2018 Altera dispositivos da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40226 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Lei Nº 8500 DE 28/12/2018 Altera os arts. 48 e 57 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40227 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Portaria CAT Nº 1 DE 07/01/2019 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2019
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 244-N DE 20/11/2018 Institui o regime de credenciamento de Empresa de Acompanhamento e Controle de Qualidade - EACQ das vistorias identificação veiculares executadas por agentes Credenciados ao DETRAN/ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 nov 2018
Portaria DETRAN Nº 688 DE 21/12/2018 Rep. - Dispõe sobre os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2019, em todo o Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 9 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 07/01/2019 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 8 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 07/01/2019 Altera os Anexos II e III da Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB). Estadual - BA - DOE - 8 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 2 DE 08/01/2019 Define tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Estadual - BA - DOE - 9 jan 2019

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