Legislação

Instrução Normativa CRE Nº 2 DE 30/01/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 08/01/2019 Institui Comissão Especial para realização dos testes e avaliar a homologação do módulo de DEF - Domicílio Eletrônico Fiscal que compõe o Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 07/01/2019 Institui Comissão Especial para realização dos testes e avaliar a homologação do módulo de Arrecadação que compõe o Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 08/01/2019 Institui Comissão Especial para realização dos testes e avaliar a homologação do módulo de CCI - Cadastro de Contribuintes que compõe o Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2019
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2019 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2019, exigível a partir de fevereiro/2019. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2019
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2019 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2019
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2019 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2019. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2019
Decreto Nº 47050 DE 29/01/2019 Rep. - Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, relativa mente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2019
Edital DPC Nº 13 DE 01/02/2019 Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-querosene de avião. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 3 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019

Legislações