Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 fev 2019


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 52,565945 2017 Jan 12% 16,218795
Fev 12% 51,775799 Fev 12% 15,353711
Mar 12% 51,009842 Mar 12% 14,301655
Abr 12% 50,187174 Abr 12% 13,515074
Maio 12% 49,321301 Maio 12% 12,587942
Jun 12% 48,496829 Jun 12% 11,779073
Jul 12% 47,548102 Jul 12% 10,981150
Ago 12% 46,682120 Ago 12% 10,178861
Set 12% 45,774828 Set 12% 9,540401
out 12% 44,824296 out 12% 8,896471
Nov 12% 43,981803 Nov 12% 8,328283
Dez 12% 43,020508 Dez 12% 7,789883
2015 Jan 12% 42,085433 2018 Jan 12% 7,205678
Fev 12% 41,263022 Fev 12% 6,740076
Mar 12% 40,223055 Mar 12% 6,207731
Abr 12% 39,271263 Abr 12% 5,689436
Maio 12% 38,285941 Maio 12% 5,171141
Jun 12% 37,219265 Jun 12% 4,652846
Jul 12% 36,041067 Jul 12% 4,109804
Ago 12% 34,932102 Ago 12% 3,542008
Set 12% 33,823137 Set 12% 3,073190
out 12% 32,714172 out 12% 2,530148
Nov 12% 31,658292 Nov 12% 2,036595
Dez 12% 30,496213 Dez (*) 1,543042
2016 Jan 12% 29,440333 2019 Jan (*) 1,000000
Fev 12% 28,437511 Fev
Mar 12% 27,275432 Mar
Abr 12% 26,219552 Abr
Maio 12% 25,110587 Maio
Jun 12% 23,948508 Jun
Jul 12% 22,839543 Jul
Ago 12% 21,624323 Ago
Set 12% 20,515358 Set
out 12% 19,466516 out
Nov 12% 18,428230 Nov
Dez 12% 17,304915 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais