Legislação

Portaria SSER Nº 173 DE 04/01/2019 PORTARIA SSER Nº 173 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 FORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2019
Decreto Nº 40228 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40229 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40230 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Lei Nº 8502 DE 28/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica com créditos tributários, na forma que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40223 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Lei Nº 8498 DE 28/12/2018 Altera os arts. 14 e 31 da Lei nº 7.724 , de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40231 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40224 DE 28/12/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018
Decreto Nº 40232 DE 28/12/2018 Altera o Decreto nº 29.684, de 10 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.655 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - SE - DOE - 31 dez 2018

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