Legislação

Resolução ARPE Nº 139 DE 30/01/2019 Rep. - Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2019
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 31/01/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 044, de 28.12.2018. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2019
Portaria RE Nº 23 DE 31/01/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 1 fev 2019
Decreto Nº 54495 DE 31/01/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 fev 2019
Portaria CAT Nº 10 DE 31/01/2019 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Resolução SFP Nº 7 DE 31/01/2019 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Deliberação ARSESP Nº 849 DE 31/01/2019 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Comunicado CAT Nº 2 DE 30/01/2019 Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Lei Nº 6266 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2019
Lei Nº 6265 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres com área superior a 500 metros quadrados oferecerem equipamentos facilitadores de locomoção pessoal, do tipo carrinhos de compras motorizados, para uso por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2019

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