Legislação

Comunicado DEAT Nº 621 DE 08/01/2019 Credencia o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas saídas internas dos produtos relacionados no § 1º do art. 293 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 624 DE 08/01/2019 Prorroga e altera o Regime Especial que disciplina a saída de chassis para ônibus e caminhão com destino à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2019
Comunicado DEAT Nº 623 DE 08/01/2019 Credencia o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas saídas internas dos produtos relacionados no § 1º do art. 293 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2019
Ato COMEX Nº 66 DE 03/01/2019 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 8 jan 2019
Decreto Nº 32925 DE 28/12/2018 Concede parcelamento quando do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2018, na forma e condições que especifica. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2019
Decreto Nº 32926 DE 28/12/2018 Altera o Decreto nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2019
Portaria SEFA Nº 8 DE 07/01/2019 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 8 jan 2019
Portaria SEFA Nº 7 DE 07/01/2019 Altera a Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 8 jan 2019
Instrução Normativa RE Nº 1 DE 08/01/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 jan 2019
Lei Nº 19809 DE 07/01/2019 Estabelece critérios para a criação de Distritos Industriais e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2019

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