Legislação

Lei Nº 20396 DE 03/01/2019 Obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2019
Lei Nº 23253 DE 04/01/2019 Obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem localizados no Estado a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomadas universal. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2019
Resolução SEF Nº 5231 DE 04/01/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019. Estadual - MG - DOE - 5 jan 2019
Decreto Nº 36619 DE 21/07/2015 Institui o Pacto pela Vida, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2015
Lei Nº 4748 DE 03/01/2019 Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 jan 2019
Lei Nº 4749 DE 03/01/2019 Dispõe sobre o parto humanizado e o Plano de Parto Individual (PPI) nos estabelecimentos da rede pública estadual e nos estabelecimentos conveniados com o Poder Executivo Estadual, no âmbito do Estado do Amazonas, e adota outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 jan 2019
Resolução SF Nº 106 DE 29/11/2017 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2017
Decreto Nº 34648 DE 02/01/2019 Regulamenta os procedimentos relacionados à gestão, apoio e fomento a projetos com soluções de base tecnológica e inovadoras. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2019
Decreto Nº 34649 DE 02/01/2019 Institui o Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem através do Programa Escola Digna, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2019
Decreto Nº 34650 DE 02/01/2019 Regulamenta a cessão de uso de imóveis e disponibilização de espaço em prédios compartilhados como medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2019

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