Legislação

Portaria SUTRI Nº 811 DE 29/01/2019 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria SUTRI Nº 883 DE 18/10/2019, efeitos a partir de 01/11/2019). Estadual - MG - DOE - 30 jan 2019
Resolução Conjunta SEMA Nº 1 DE 28/01/2019 Suspende a aplicabilidade da Portarias nºs 79/2018, 210/2018, 215/2018, 281/2018, 302/2018, 310/2018 e 311/2018. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2019
Portaria SF Nº 16 DE 30/01/2019 Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2019
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 30/01/2019 Altera o Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 7, de 28.03.2003. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2019
Resolução ARPE Nº 139 DE 30/01/2019 Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2019
Resolução ARPE Nº 140 DE 30/01/2019 Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2019
Portaria SSER Nº 178 DE 25/01/2019 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2019
Lei Nº 10477 DE 30/01/2019 Altera a Lei Estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA" e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2019
Lei Nº 10478 DE 30/01/2019 Determina às empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte no Estado do Rio Grande do Norte a instalação de coletores de lixo eletrônico. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2019
Lei Nº 10479 DE 30/01/2019 Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no estado do rio grande do norte. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2019

Legislações