Legislação

Lei Nº 5522 DE 26/08/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049/2002. Estadual - RJ - DOE - 26 ago 2009
Lei Nº 6627 DE 12/12/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.522, DE 26 DE AGOSTO DE 2009. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2013
Ato Declaratório SEFAZ Nº 72 DE 26/12/2018 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 48 de 2013 - COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa F. W. P. Souza Ltda, relativo ao benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - AP - DOE - 2 jan 2019
Decreto Nº 39613 DE 03/01/2019 Estabelece regras sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP). Estadual - DF - DOE - 4 jan 2019
Lei Nº 10965 DE 03/01/2019 Revoga a alínea "p" do inciso II do art. 20 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 4 jan 2019
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/01/2019 Publica a Agenda Fiscal do mês de janeiro de 2019. Estadual - RN - DOE - 4 jan 2019
Lei Nº 10919 DE 26/11/2018 Derrubada de Veto - Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 27 nov 2018
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 435 DE 24/12/2018 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF referente ao período de referência novembro de 2018. Estadual - MA - DOE - 31 dez 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 47 DE 11/12/2018 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 4 jan 2019
Portaria Conjunta PC-DF/SES/DF Nº 9 DE 26/12/2018 Estabelece protocolo de coleta, acondicionamento, identificação e custódia de projéteis de arma de fogo, e demais elementos balísticos e armas brancas extraídos de pacientes nos serviços de urgência e emergência da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal e sua apreensão pela autoridade policial competente. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2019

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