Legislação

Decreto Nº 54494 DE 28/01/2019 Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e de Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2019, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2019
Portaria IMA Nº 21 DE 25/01/2019 Estabelece as condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina, complementa a Portaria FATMA nº 242/2014 e revoga integralmente e substitui a Portaria FATMA nº 324 de 11.12.2015. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 8 DE 25/01/2019 Introduz a Alteração 4.020 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 9 DE 25/01/2019 Regulamenta a Lei Complementar nº 710 de 2017, que acresce o art. 49-A e o art. 49-B à Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 105 DE 22/01/2019 Altera a Portaria SEFAZ Nº 510, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 29/01/2019 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 29/01/2019 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 29/01/2019 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 29 jan 2019
Ato Declaratório SEF Nº 3 DE 28/01/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 18/01/2019 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2019

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