Legislação

Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2019
Portaria RE Nº 17 DE 25/01/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 28 jan 2019
Decreto Nº 2870 DE 27/08/2001 Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2001
Decreto Nº 15141 DE 28/01/2019 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998). Estadual - MS - DOE - 29 jan 2019
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 25/01/2019 Revoga o inciso II do art. 3º da Instrução Normativa SEF nº 18 , de 21 de maio de 2018, que alterou a Instrução Normativa SEF nº 29 , de 4 de outubro de 2012. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2019
Instrução Normativa SERE Nº 1 DE 28/01/2019 Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2019
Lei Nº 10818 DE 28/01/2019 Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2019
Portaria SUT Nº 200 DE 17/01/2019 Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2019
Portaria SSER Nº 177 DE 16/01/2019 Ret. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2019
Portaria SUT Nº 205 DE 25/01/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2019

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