Legislação

Decreto Nº 34651 DE 02/01/2019 Regulamenta a Lei nº 10.956, de 5 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa "Cheque Cesta Básica" e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2019
Decreto Nº 34652 DE 02/01/2019 Altera o Decreto nº 34.148, de 18 de maio de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.506, de 6 de setembro de 2016, que institui, no âmbito do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão", o "Cheque-Minha Casa" e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2019
Decreto Nº 4 DE 04/01/2019 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 1.211 , de 02 de outubro de 2017. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2019
Decreto Nº 3 DE 04/01/2019 Altera o parágrafo único do artigo 21 do Decreto nº 1.031 , de 02 de junho de 2017. Estadual - MT - DOE - 4 jan 2019
Decreto Nº 15130 DE 04/01/2019 Altera e acrescenta itens à alínea "a" do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Estadual - MS - DOE - 7 jan 2019
Edital de Lançamento CAAT SEM NÚMERO DE 04/01/2019 Edital confirmatório do lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) referente ao exercício de 2019. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 1118 DE 20/12/2018 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal. Estadual - TO - DOE - 4 jan 2019
Portaria GABIN Nº 440 DE 27/12/2018 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 443 DE 27/12/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019
Portaria GABIN Nº 444 DE 27/12/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2019

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