Legislação

Portaria CAT Nº 8 DE 30/01/2019 Altera a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2019
Portaria CAT Nº 9 DE 30/01/2019 Altera a Portaria CAT nº 52/2014, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jan 2019
Resolução SAT Nº 1 DE 28/01/2019 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda e Planejamento, referente ao mês de fevereiro de 2019. Estadual - TO - DOE - 30 jan 2019
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 25/01/2019 Rep. - Disciplina o recadastramento de contribuintes nos termos do previsto no art. 7º do Decreto nº 3.481 , de 16 de novembro de 2006. Estadual - AL - DOE - 31 jan 2019
Ordem de Serviço SEEL Nº 29 DE 30/01/2019 Estabelece diretrizes para a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução de Contratos, Convênios, Acordos e congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 30/01/2019 Revoga o § 8º do artigo 14 da Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2019
Instrução Normativa IEMA Nº 2 DE 15/01/2019 Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de áreas de empréstimo necessárias a obras do Poder Público Municipal, vinculadas à Dispensa de Título Minerário. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2019
Instrução Normativa IEMA Nº 1 DE 15/01/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 14/2016. Estadual - ES - DOE - 31 jan 2019
Portaria DETRAN Nº 1584 DE 05/12/2018 Estabelece procedimentos para a habilitação de empresas, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 619, de 10 de Outubro de 2016, e PORTARIA DENATRAN nº 149, de 05 de julho de 2018, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jan 2019
Portaria GABIN Nº 37 DE 24/01/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2019

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