Legislação

Portaria SESAPI Nº 16 DE 04/01/2019 Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos/serviços de interesse da vigilância sanitária no estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2019
Portaria DETRO/PRES Nº 1445 DE 29/01/2019 Estabelece prazo mínimo para apresentação de requerimentos baseados no art. 10 do Decreto nº 3.893/1981 , e na Portaria DETRO/PRES. nº 15/1988. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2019
Ato Homologatório GS-SET Nº 1 DE 31/01/2019 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 15/2018-GS/SET, de 19 de dezembro de 2018, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 2 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Lei Nº 6236 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 5914 DE 13/07/2017 Derrubada de Veto - Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 6256 DE 29/01/2019 Institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 6257 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 6258 DE 29/01/2019 Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 6259 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019

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