Legislação

Portaria SUAR Nº 25 DE 28/12/2018 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2019. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2019
Portaria SSER Nº 173 DE 04/01/2019 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de janeiro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 1126 DE 20/12/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 9 jan 2018
Decreto Nº 18470 DE 29/06/2018 Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fe Estadual - BA - DOE - 30 jun 2018
Decreto Nº 33882 DE 29/08/2012 Dispõe sobre as Áreas e Regiões Integradas de Segurança Pública – AISP/RISP, no âmbito do Distrito Federal, cria os Conselhos Operacionais Regionais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 ago 2012
Nota Oficial GSF SEM NÚMERO DE 09/01/2019 Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como os das multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de dedução na restituição de tributo. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2019
Emenda Constitucional Nº 82 DE 19/12/2018 Acrescenta e revoga dispositivos do art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2019
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 28/12/2018 Ret. - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2019
Emenda Constitucional Nº 60 DE 06/12/2018 Ret. - Dá nova redação ao artigo 154 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 10 jan 2019
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 04/01/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jan 2019

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