Legislação

Portaria ARTESP Nº 4 DE 11/01/2019 Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela Artesp. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 11/01/2019 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de outubro e novembro de 2018. Estadual - SE - DOE - 14 jan 2019
Comunicado SUPERGEST Nº 1 DE 11/01/2019 Comunica a inclusão de fraldas de fibras têxteis, classificada no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 20.048.01, no regime da Substituição Tributária, a partir de 1º de janeiro de 2019, por força do Protocolo ICMS 58, de 02.10.2018 e sobre o levantamento de estoque. Estadual - SE - DOE - 11 jan 2019
Comunicado SERE Nº 1 DE 14/01/2019 Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de16 de janeiro de 2019. Estadual - AL - DOE - 14 jan 2019
Lei Nº 8087 DE 11/01/2019 Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação pública no estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 14 jan 2019
Lei Nº 4764 DE 08/01/2019 Dispõe sobre a obrigação de as escolas de educação básica, das redes de ensino pública e privada do Estado do Amazonas, realizarem prévia identificação dos produtos expostos em feiras, brechós e outros eventos dessa natureza em suas dependências. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2019
Lei Nº 4766 DE 08/01/2019 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2019
Lei Nº 16830 DE 13/01/2019 Cria o banco de dados estadual de informações de veículos desmontados. Estadual - CE - DOE - 13 jan 2019
Decreto Nº 38938 DE 11/01/2019 Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamentou o Programa Gol de Placa. Estadual - PB - DOE - 11 jan 2019
Portaria SSER Nº 175 DE 10/01/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 2.1.2 e 2.1.34 do mesmo Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2019

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