Legislação

Decreto Nº 18104 DE 06/02/2019 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2019
Portaria ADAPEC Nº 22 DE 31/01/2019 Dispõe sobre que comercialização, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimento comercial e/ou industrial somente serão autorizadas após o cadastro de suas atividades na referida agência, com o respectivo Certificado de Registro. Estadual - TO - DOE - 6 fev 2019
Portaria SEFA Nº 3 DE 04/02/2019 Autoriza a inscrição do pescador e armador de pesca do cadastro de produtor rural na condição que especifica. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2019
Portaria GABIN Nº 50 DE 31/01/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2019
Portaria GABIN Nº 51 DE 01/02/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2019
Portaria GABIN Nº 52 DE 01/02/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2019
Decreto Nº 38963 DE 07/02/2019 Dispõe sobre o parcelamento extraordinário de ICMS Normal relativo aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2019, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2019
Portaria GSER Nº 59 DE 30/01/2019 Suspende a abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação. Estadual - PB - DOE - 1 fev 2019
Portaria SUPREC Nº 12 DE 05/02/2019 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa TOTAL PLUS DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO LTDA EPP, CAGEP nº 19.564.148-5. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 05/02/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 fev 2019

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