Legislação

Portaria ARSEP Nº 2 DE 11/02/2019 Fixar o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos de Gás Canalizado - TFSP, para o exercício de 2019, da Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS. Estadual - RN - DOE - 12 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 12/02/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 12 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 172 DE 06/02/2019 Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.041, de 28 de novembro de 2016, que dispõe sobre os créditos fiscais relativos às entradas de mercadorias contempladas com benefício fiscal não autorizado por Convênio ou Protocolo ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975. Estadual - TO - DOE - 11 fev 2019
Comunicado SERE Nº 4 DE 11/02/2019 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2019. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2019
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 11/02/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para introduzir novo prazo para o envio da EFD. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2019
Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 11/02/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002, relativamente a prazo de entrega. Estadual - AL - DOE - 12 fev 2019
Portaria DERAL Nº 5 DE 08/02/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2019
Lei Nº 20418 DE 08/02/2019 Altera a Lei nº 16.549, de 19 de maio de 2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2019
Decreto Nº 47618 DE 12/02/2019 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 13 fev 2019
Comunicado DIAT Nº 1 DE 02/01/2019 Comunica que os estabelecimentos que exerçam a atividade de distribuidor/atacadista de medicamentos e produtos farmacêuticos, são substitutos tributários, sendo, portanto, responsáveis pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes ou de entrada no estabelecimento destinatário para uso ou consumo. Estadual - SC - DOE - 13 fev 2019

Legislações