Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 05/08/2026 Estabelece os procedimentos necessários à execução do Decreto Nº 5655/2026, relativos à concessão, fruição, controle e fiscalização do crédito presumido do ICMS aplicável às operações de venda realizadas durante a Expofeira do Amapá, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 ago 2026
Resolução Nº 345 DE 06/08/2026 Altera o Anexo Único da Resolução ARPE Nº 344/2026, que Autoriza a Recomposição da Tarifa Média Operacional e da Tarifa Verde praticadas pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, decorrente das variações dos Preços de Venda dos Supridores de Gás e da aplicação do mecanismo da Conta Gráfica, homologa as respectivas tabelas tarifárias e implanta a tabela da TUSD do Mercado Livre. Estadual - PE - DOE - 8 ago 2026
Portaria GABIN Nº 286 DE 29/07/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência, relativamente a água adicionada de sais. Estadual - MA - DOE - 6 ago 2026
Portaria GABIN Nº 287 DE 29/07/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de pro- dutos na tabela de Valores de Referência, relativamente a refrigerante. Estadual - MA - DOE - 6 ago 2026
Portaria GABIN Nº 289 DE 29/07/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência, relativamente a cerveja. Estadual - MA - DOE - 6 ago 2026
Portaria GABIN Nº 290 DE 29/07/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência, relativamente a água adicionada de sais. Estadual - MA - DOE - 6 ago 2026
Portaria GABIN Nº 291 DE 29/07/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência, relativamente a água adicionada de sais. Estadual - MA - DOE - 6 ago 2026
Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 07/08/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Aniversário 2026. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2026

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