Comunicado DA Nº 4 DE 01/02/2019 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 2 fev 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 28.02.2019, ANEXA AO COMUNICADO DA-04/2019

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Janeiro	-	0,5218	0,3928	0,2605	0,1400	0,0200
Fevereiro	-	0,5118	0,3828	0,2505	0,1300	0,0100
Março	0,6218	0,5014	0,3712	0,2400	0,1200
Abril	0,6118	0,4914	0,3606	0,2300	0,1100
Maio	0,6018	0,4814	0,3495	0,2200	0,1000
Junho	0,5918	0,4707	0,3379	0,2100	0,0900
Julho	0,5818	0,4589	0,3268	0,2000	0,0800
Agosto	0,5718	0,4478	0,3146	0,1900	0,0700
Setembro	0,5618	0,4367	0,3035	0,1800	0,0600
Outubro	0,5518	0,4256	0,2930	0,1700	0,0500
Novembro	0,5418	0,4150	0,2826	0,1600	0,0400
Dezembro	0,5318	0,4034	0,2714	0,1500	0,0300

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019
Janeiro	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100
Fevereiro	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100
Abril	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100