Portaria SAT Nº 2656 DE 06/02/2019


 Publicado no DOE - MS em 7 fev 2019


Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Portal do ESocial

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I -A do art. 3º do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão, alteração e exclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, alterações e exclusões de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;

II - bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.

Campo Grande - MS, 06 de fevereiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2656, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

GRUPO GENERICO

(PORTARIA/SAT nº 2656/2019 altera 2655/2019 com efeitos a partir de 08.02.2019)

BEBIDAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897395099565 BEBIDA ENERGETICA TNT ACAI + GUARANA - 269ML - LATA 5,76 I
7897395099596 BEBIDA ENERGETICA TNT CITRUS - 269ML - LATA 5,76 I
7897395033002 BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE - 269ML - LATA 5,76 I
7897395099626 BEBIDA ENERGETICA TNT PESSEGO - 269ML - LATA 5,76 I
7897395033057 BEBIDA ENERGETICA TNT TANGERINA - 269ML - LATA 5,76 I
7897395031657 BEBIDA ENERGETICA TNT ZERO ACUCAR - 269ML - LATA 5,76 I
7891149108404 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 300ML - GARRAFA 1,87 A
7891149108442 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 600ML - GARRAFA 5,85 A
7891149108459 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 1000ML - GARRAFA 6,36 A
7891149108480 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 269ML - LATA 1,89 A
7891149108466 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 350ML - LATA 2,16 A
7891149108428 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 473ML - LATA 3,29 A
7891149108923 CERVEJA SKOL PURO MALTE - 275ML - GARRAFA 2,79 I
107104 CERVEJA SKOL PURO MALTE 0,00 E
107105 CERVEJA SKOL PURO MALTE 0,00 E
7897395030414 REFRIGERANTE IT LEMON ICE - 2000ML - PET 2,57 I

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto