O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

Resolve:

Art. 1º Incluir, alterar e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado do seguintes produtos e subprodutos: couro bovino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.

Campo Grande - MS, 06 de fevereiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. COURO

(PORTARIA/SAT nº 2657/2019 altera 2458/2015 com efeitos a partir de 08.02.2019)

(PORTARIA/SAT nº 2657/2019 altera 2503/2016 com efeitos a partir de 08.02.2019)

COURO PIQUELADO

COURO CURTIDO

COURO SALGADO

COURO VERDE

SUBPRODUTOS DO COURO

RASPA DE COURO

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual