Legislação

Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 1 DE 14/01/2019 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento que menciona. Estadual - AL - DOE - 18 jan 2019
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 2 DE 15/01/2019 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento que menciona. Estadual - AL - DOE - 18 jan 2019
Ato Declaratório SEFAZ Nº 40 DE 13/08/2018 Aprova o Regime Especial para a empresa BEADELL BRASIL LTDA relativo aos benefícios fiscais à indústrias do segmento de extração de minério de metais preciosos localizados no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 15 jan 2019
Lei Nº 4774 DE 14/01/2019 Dispõe sobre a atividade primária no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 14 jan 2019
Portaria GABIN Nº 16 DE 10/01/2019 Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2019
Portaria GABIN Nº 17 DE 10/01/2019 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2019
Portaria GABIN Nº 18 DE 10/01/2019 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2019
Portaria GABIN Nº 19 DE 10/01/2019 Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 jan 2019
Instrução Normativa GSER Nº 1 DE 17/01/2019 Estabelece a realização do inventário de usuários externos cadastrados nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado da Receita - SER/PB, administrados pela Gerência de Tecnologia da Informação - GTI. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2019
Decreto Nº 38938 DE 11/01/2019 Rep. - Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2019

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