Legislação

Instrução Normativa ADAPEC Nº 2 DE 13/02/2019 Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 01 de 22 de janeiro de 2019, que autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos Responsáveis Técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 3 DE 13/02/2019 Concede o acesso eletrônico ao produtor rural por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO e estabelece normas para o acesso. Estadual - TO - DOE - 18 fev 2019
Portaria DERAL Nº 6 DE 15/02/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2019
Portaria DETRAN Nº 182 DE 14/02/2019 Institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 fev 2019
Lei Nº 20415 DE 05/02/2019 Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 fev 2019
Portaria GABIN Nº 63 DE 11/02/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2019
Resolução Administrativa GABIN Nº 3 DE 13/02/2019 Altera a redação do art. 2º da Resolução Administrativa nº 01/2016-GABIN, de 08 de janeiro de 2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, para prorrogar o prazo da obrigação de apresentar. Estadual - MA - DOE - 18 fev 2019
Resolução SEMA Nº 7 DE 12/02/2019 Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura e Maricultura. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2019
Edital de Lançamento SET SEM NÚMERO DE 19/02/2019 Ficam lançados e regularmente constituídos os créditos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2019. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2019
Lei Nº 10836 DE 19/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2019

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