Instrução Normativa SRE Nº 168 DE 15/02/2019


 Publicado no DOE - GO em 18 fev 2019


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


Substituição Tributária

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, baixa a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupos "MILHO, AÇAFRÃO, SEMENTE DE CAPIM, TRIGO, FUMO EM CORDA E SEBO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2019.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CODIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
01453 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC R$ 30,00 R$ 30,00
00223 Milho debulhado - (produtor) KG R$ 0,50 R$ 0,50
00225 Milho empalhado - balaio (produtor) UN R$ 12,55 R$ 12,55
00224 Milho empalhado - carro (produtor) UN R$ 442,74 R$ 442,74
01141 Milho empalhado (produtor) T R$ 326,29 R$ 326,29
00222 Milho de pipoca (produtor) KG R$ 0,91 R$ 0,91
00226 Milho verde para indústria (produtor) T R$ 430,01 R$ 430,01
01143 Semente de milho (atacado) KG R$ 7,51 R$ 7,51
00227 Resíduo de milho (indústria) KG R$ 0,35 R$ 0,35
01474 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG R$ 0,60 R$ 0,60

(R$/Unidade)

CODIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  AÇAFRÃO      
03424 Acafrao-Da-Terra (Curcuma) Desidratado-Processado KG R$ 7,15 R$ 7,15
03423 Acafrao-Da-Terra (Curcuma) In Natura Seco KG R$ 6,52 R$ 6,52
03422 Acafrao-Da-Terra (Curcuma) In Natura Verde KG R$ 0,70 R$ 0,70
03425 Acafrão-Da-Terra (Curcuma) Moido KG R$ 8,79 R$ 8,79

(R$/Unidade)

CODIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  SEMENTE DE CAPIM      
00514 Semente de Capim Andropogon (Beneficiada) KG R$ 5,10 R$ 5,10
00545 Semente de Capim Andropogon (Não Beneficiada) KG R$ 3,68 R$ 3,68
00541 Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Beneficiada) KG R$ 4,68 R$ 4,68
00546 Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Não Beneficiada) KG R$ 4,25 R$ 4,25
00542 Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Beneficiada) KG R$ 13,15 R$ 13,15
00547 Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Não Beneficiada) KG R$ 9,64 R$ 9,64
00543 Semente de Capim Panicun Máximum (Beneficiada) KG R$ 7,65 R$ 7,65
00548 Semente de Capim Panicun Máximum (Não Beneficiada) KG R$ 5,67 R$ 5,67
00544 Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Beneficiada) KG R$ 4,96 R$ 4,96
00549 Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Não Beneficiada) KG R$ 4,35 R$ 4,35

(R$/Unidade)

CODIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  TRIGO      
00242 Trigo em grão T R$ 948,66 R$ 948,66

(R$/Unidade)

CODIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ EM OP. INTEREST.
  OUTROS      
  FUMO EM CORDA      
00330 Fumo Alagoano KG R$ 47,23 R$ 47,23
00331 Fumo Goiano KG R$ 47,23 R$ 47,23
00493 Fumo goiano(do produtor para atacado ou indústria) KG R$ 28,10 R$ 28,10
         

(R$/Unidade)

CODIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  SEBO      
00512 Sebo Industrial -(Creme) KG R$ 2,47 R$ 2,47
00513 Sub Produtos não Comestíveis - (Sebo IN-Natura, Barriga) KG R$ 0.40 R$ 0,40