Publicado no DOE - RN em 21 fev 2019
Ret. - Altera a Portaria nº 55/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.
Portaria nº 044/2019-GS/SET, de 15 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.358, de 19.02.2019.
No art. 2º da Portaria nº 044/2019-GS/SET, de 15 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.358, de 19.02.2019, referente ao Anexo III da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018:
Onde se lê:
| TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA | |||||
| SERVIÇO DE TRANSPORTE | |||||
| TARIFA | DISTÂNCIA | BASE CÁLCULO | |||
| Km DE | ATÉ | FRETE | COM CRÉDITO PRESUMIDO | COM REDUÇÃO B.C. | COM CRÉDITO PRESUMIDO | |
| -20% | -40% | -20% | |||
| CARGA GERAL | MINERAIS OU FRUTAS FRESCAS | CARGA ESPECIAL | |||
Leia-se:
| TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA | |||||
| SERVIÇO DE TRANSPORTE | |||||
| TARIFA | DISTÂNCIA | BASE CÁLCULO | |||
| Km DE | ATÉ | FRETE | COM CRÉDITO PRESUMIDO | COM REDUÇÃO B.C. | COM CRÉDITO PRESUMIDO | |
| -20% | -40% | -20% | |||
| CARGA GERAL | FRUTAS FRESCAS | CARGA ESPECIAL | |||
