Legislação

Decreto Nº 18096 DE 21/01/2019 Dispõe sobre o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2019, para veículos usados. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2019
Decreto Nº 18094 DE 21/01/2019 Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a junho de 2019, pela empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí - CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2019
Lei Nº 890 DE 21/01/2019 Determina que os cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres disponibilizem, ao menos, um computador que permita sua utilização por deficientes visuais. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2019
Lei Nº 8298 DE 21/01/2019 Altera a Lei nº 4.191 de 2003 que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos, definindo normas para disposição de resíduos sólidos em área de aquífero. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2019
Lei Nº 8297 DE 21/01/2019 Modifica o § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.628 , de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2019
Lei Nº 8291 DE 21/01/2019 Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, alterando a Lei nº 6.965, de 02 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2019
Lei Nº 6965 DE 02/03/2015 NORMATIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2015
Lei Nº 4191 DE 30/09/2003 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2003
Edital SEF Nº 2 DE 18/01/2019 Rep. - Aviso Geral de Lançamento do IPVA/2019. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2019
Lei Nº 20410 DE 22/01/2019 Dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2019

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