Legislação

Decreto Nº 39014 DE 25/02/2019 Dispõe sobre o cadastramento de obras hídricas construídas e pendentes de regularização até o advento do presente Decreto, para fins de concessão de licenciamento e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 39016 DE 25/02/2019 Altera o Decreto nº 17.252, de 27de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundode Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2019
Ato DIAT Nº 5 DE 22/02/2019 Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 672 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 671 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 674 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial nos termos do art. 395C1 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 4 DE 07/02/2018 Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017. Estadual - AP - DOE - 21 fev 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 7 DE 21/02/2019 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 2 DE 22/02/2019 Estadual - DF - DOE - 26 fev 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 25/02/2019 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2019

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