Legislação

Portaria GSF Nº 282 DE 28/12/2018 Credencia o estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 15 SA S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.632.261-8, para operar ao amparo do regime especial previsto no inciso III do § 17 do art. 14 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008, nas operações que indica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2019
Portaria GSF Nº 283 DE 28/12/2018 Credencia o estabelecimento da empresa ENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ÂNGELA 15 SA S.A., inscrito no CAGEP sob nº 19.632.254-5, para operar ao amparo do regime especial previsto no inciso III do § 17 do art. 14 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008, nas operações que indica, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2019
Portaria GSF Nº 27 DE 31/01/2019 Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2019. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2019
Portaria SESAPI Nº 16 DE 04/01/2019 Dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos/serviços de interesse da vigilância sanitária no estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2019
Portaria DETRO/PRES Nº 1445 DE 29/01/2019 Estabelece prazo mínimo para apresentação de requerimentos baseados no art. 10 do Decreto nº 3.893/1981 , e na Portaria DETRO/PRES. nº 15/1988. Estadual - RJ - DOE - 4 fev 2019
Ato Homologatório GS-SET Nº 1 DE 31/01/2019 Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 15/2018-GS/SET, de 19 de dezembro de 2018, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 2 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Lei Nº 6236 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 5914 DE 13/07/2017 Derrubada de Veto - Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 6256 DE 29/01/2019 Institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019

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