Legislação

Comunicado DEAT Nº 28 DE 08/03/2019 Prorroga o Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação conforme art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 31 DE 08/03/2019 Altera o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 32 DE 08/03/2019 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional destinada à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 759 DE 08/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 760 DE 08/03/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na matérias-primas, material de embalagem, produtos semiacabados e produtos acabados destinados à revenda ou industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 29 DE 08/03/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias e bens para o ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 27 DE 08/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 25 DE 08/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de autopeças. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 23 DE 08/03/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 26 DE 08/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização. Estadual - SP - DOE - 8 mar 2019

Legislações